O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), está apoiando ativamente a realização das Conferências Municipais de Assistência Social em todo o estado. Até o momento, 83 dos 139 municípios tocantinenses receberam apoio técnico e institucional da Setas e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO) para a realização da etapa municipal das conferências, que seguem até o dia 11 de julho.
Desses 83 municípios, 49 já realizaram seus encontros, enquanto 31 receberam orientações e estão com eventos programados para os próximos dias. Três municípios, por motivos diversos, ainda não conseguiram promover suas conferências, mas também devem realizá-las em breve. As demais 56 cidades, com estrutura própria, optaram por conduzir a etapa municipal sem a participação direta da Setas e do Ceas.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, avaliou positivamente o envolvimento do Estado. “A Setas, juntamente com o Ceas, apoiou os municípios que se enquadraram nos critérios estabelecidos. Nosso foco foi atender especialmente os municípios de pequeno porte I, com conselhos recém-estruturados, novas equipes ou que solicitaram apoio por meio de ofício”, explicou.
Tema e objetivos das conferências
As Conferências de Assistência Social de 2025 têm como tema: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O objetivo é avaliar a atual Política de Assistência Social e propor diretrizes para o fortalecimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos níveis municipal, estadual e nacional.
Durante a etapa municipal, participam representantes dos usuários do sistema, gestores municipais, conselheiros, entidades da sociedade civil e secretários-executivos. Além de propor melhorias, os participantes elegem delegados que representarão os municípios na etapa estadual.
Próximas etapas
A etapa estadual das conferências será realizada em outubro, em Palmas. Na ocasião, os delegados municipais irão apresentar e defender as propostas aprovadas em suas cidades. As sugestões aprovadas nessa fase serão levadas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 6 a 9 de dezembro, em Brasília.
Eixos temáticos em debate
As discussões nas conferências municipais são organizadas em torno de cinco eixos temáticos:
- Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
- Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
- Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão social;
- Gestão democrática e comunicação transparente: fortalecimento da participação social no SUAS;
- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Papel do Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e vinculado à Setas. Sua missão é acompanhar, fiscalizar e regulamentar a execução da Política Estadual de Assistência Social no Tocantins, assegurando a participação da sociedade na formulação e controle dessa política pública.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
