O Governo do Tocantins, por meio da Lei nº 4.617 sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A iniciativa, que ocorrerá durante o período da campanha Setembro Amarelo, visa conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, com ênfase na importância do cuidado com a saúde mental e na prevenção ao suicídio.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) na última segunda-feira (2) de dezembro, a ação promoverá encontros com especialistas que utilizam práticas baseadas em evidências, abordando a saúde mental das pessoas com TEA e o impacto do bullying sobre elas e suas famílias. A programação inclui palestras, seminários, debates, audiências públicas, propagandas, distribuição de folhetos e cartilhas informativas, além da capacitação de servidores públicos para melhor atender essa população no Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a nova lei reforça ações que já vêm sendo realizadas pela Pasta, como a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. “Essas iniciativas são fundamentais para garantir o atendimento adequado e a valorização das pessoas com TEA”, afirmou Felinto. A superintendência tem sido crucial no suporte aos usuários do SUS, com foco no atendimento especializado a pessoas com deficiência.
Avanços importantes também foram implementados, como a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e o uso do Cordão de Girassol, que serve como um símbolo de acolhimento e respeito aos portadores de deficiências ocultas. O Governo do Tocantins também realizou o 1º Encontro de Pais de Autistas e continua com mutirões para atender pacientes que aguardam consultas de reabilitação intelectual.
Com essa nova lei, o Tocantins se consolida como um estado comprometido com a inclusão e o cuidado integral de pessoas com TEA, garantindo visibilidade e suporte necessário para melhorar a qualidade de vida dessa população e prevenir o suicídio.
