O município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, será palco, nesta sexta-feira (27), da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal voltado à governança fundiária de terras da União no Estado. A cerimônia está marcada para as 11 horas, na Avenida Pedro Ludovico, na orla do Rio Araguaia, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador Wanderlei Barbosa.
Durante o evento, também haverá entrega de títulos de regularização fundiária e doações de terrenos públicos a diversas entidades do Tocantins.
O ACT nº 14/2025 será firmado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A execução envolve ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entrega de títulos e doações de terrenos
Pelo programa Imóvel da Gente, do MGI, serão doados terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.
Já o MDA, com o programa Terra da Gente, entregará:
- 169 títulos de regularização fundiária para famílias de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares;
- 17 títulos de propriedade para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares);
- Contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares);
- E créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, voltado à autonomia produtiva de mulheres rurais.
Regularização fundiária e gestão de terras
Segundo o Governo Federal, o Tocantins possui cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas da União, muitas delas com conflitos fundiários, especialmente na região do Bico do Papagaio. O acordo prevê compartilhamento de dados e informações entre os órgãos participantes, com objetivo de agilizar e dar mais transparência aos processos de regularização fundiária no Estado.
Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente integram as ações do Governo Federal voltadas à reforma agrária, ordenamento territorial e à valorização da agricultura familiar e da gestão de imóveis públicos.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
