O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou nesta quinta-feira (17), a Resolução/CAST n° 01 no Diário Oficial do Estado, regulamentando o Decreto nº 6.795/2024. Esta nova normativa estabelece diretrizes complementares para a concessão, supervisão e acompanhamento do teletrabalho dos servidores públicos estaduais.
As regras visam garantir a eficiência e a responsabilidade no regime de trabalho remoto, abordando aspectos como avaliação de desempenho, cumprimento de metas, formalização de desligamentos e controle documental. Entre as principais disposições estão a avaliação contínua do trabalho, a possibilidade de desligamento voluntário do teletrabalho, e a dispensa de controle de frequência, embora as responsabilidades sobre as tarefas permaneçam.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou a importância da regulamentação para assegurar a continuidade dos serviços públicos. “Essa resolução reflete nosso compromisso com a transparência, registrando e gerenciando todos os processos pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD), o que garante a rastreabilidade e organização necessárias,” afirmou.
Estrutura da Nova Normativa
- Avaliação de Desempenho: A chefia imediata avaliará a qualidade do trabalho remoto com base nas metas do plano de trabalho.
- Desligamento do Teletrabalho: Servidores poderão encerrar sua participação no regime através de um formulário específico, permitindo retorno ao trabalho presencial conforme a necessidade.
- Controle Documental: Todo o processo de teletrabalho será documentado e gerido pelo SGD, com acompanhamento pela equipe de Recursos Humanos.
- Frequência: Embora o controle de frequência não seja exigido, os servidores devem cumprir as tarefas acordadas, com supervisão da chefia.
O Tocantins se torna o décimo estado da Federação a implementar a política de teletrabalho, com o objetivo de otimizar o tempo e reduzir deslocamentos, promovendo flexibilidade e melhor qualidade de vida para os servidores, além de aumentar a eficiência na administração pública.
Para mais detalhes, é possível acessar a publicação oficial no clique Aqui
