O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza a venda de parte das ações que o Estado possui na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., responsável pelo fornecimento de energia elétrica em todo o território tocantinense.
Atualmente, o governo estadual detém 23,33% de participação acionária na empresa. A proposta, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), faz parte de uma estratégia para modernizar a gestão patrimonial, melhorar a arrecadação por meio da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Mesmo com a venda, o Estado pretende manter representatividade nas decisões da concessionária.
Durante entrevista à TV Anhanguera, o governador afirmou que a intenção é vender cerca de 15% da participação. “Vamos continuar com uma parte das ações, mas com os recursos arrecadados, pretendemos investir na recuperação de rodovias, na melhoria dos nossos hospitais e em outras obras importantes para a população”, destacou Wanderlei.
O valor da alienação será definido com base em um laudo técnico de avaliação a ser elaborado por empresa especializada, conforme determina o projeto. Os recursos obtidos com a venda das ações deverão ser direcionados ao Tesouro Estadual, embora o texto não detalhe especificamente como os valores serão aplicados.
Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou a proposta como uma ação para fortalecer as finanças públicas e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. “É uma medida relevante para uma gestão responsável do patrimônio público, com potencial de promover sustentabilidade fiscal e viabilizar políticas públicas de longo prazo”, diz o texto.
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos). Além disso, o governo também encaminhou o PL nº 9/2025, que revoga leis anteriores relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. A deputada Cláudia Lelis (PV) será a relatora desta segunda proposta.
A Energisa informou que não irá se manifestar sobre a proposta, destacando que a iniciativa parte exclusivamente do Estado, por se tratar de ações de sua propriedade.
Nota do Governo do Estado:
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionária.
A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.
A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
