O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que isenta da cobrança do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A medida adequa o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que autoriza os estados a ampliarem a faixa de isenção do imposto.
Com a nova regra, não haverá cobrança de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam fora da isenção micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
Apesar de já valer, a medida provisória ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, onde precisará ser aprovada para se tornar lei estadual definitiva.
Calendário do IPVA 2026 no Tocantins
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido no estado. O imposto poderá ser quitado das seguintes formas:
- Cota única até 30 de janeiro de 2026, com 10% de desconto
- Parcelamento em até 10 vezes, sem desconto
- Parcela mínima de R$ 200 para pessoa física
- Parcela mínima de R$ 400 para pessoa jurídica
- Cota única até 30 de outubro de 2026, sem desconto
A isenção para veículos com 20 anos ou mais reduz a carga tributária para milhares de proprietários e acompanha uma tendência nacional de revisão da cobrança do IPVA sobre veículos antigos.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
