A Justiça Federal revogou a condenação do ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), por suposta utilização de um bloqueador de sinais no Palácio Araguaia. O equipamento foi encontrado em seu gabinete em 2018, durante seu mandato-tampão. Em julho de 2023, Carlesse havia sido condenado a 2 anos e quatro meses de prisão, pena que foi convertida em multa e proibição de ocupar cargos públicos.
A decisão que absolveu Carlesse foi proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação. O acórdão, assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, enfatizou que a caracterização do crime depende do “efetivo uso” do equipamento, e não da mera posse.
A apreensão do bloqueador, conhecido como jammer, ocorreu em 14 de junho de 2018, durante uma operação da Polícia Federal que investigava irregularidades na liberação de emendas eleitorais. Na época, foi constatado que o aparelho não tinha autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e era considerado clandestino. Além disso, após a apreensão, o então secretário-chefe da Casa Militar emitiu uma portaria que proibia a entrada de celulares e dispositivos eletrônicos no gabinete, levantando suspeitas sobre seu uso.
Em nota, Carlesse comentou a decisão, afirmando ter sido injustamente acusado e que as alegações careciam de provas. Ele declarou: “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias. Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações, a verdade vem à tona.”
Carlesse, que foi afastado do cargo em 2021 devido a investigações da Polícia Federal, também enfrentou um processo de impeachment na Assembleia Legislativa, que foi aprovado em primeiro turno. Antes da votação final, renunciou ao cargo.
O ex-governador expressou confiança na Justiça e reafirmou que espera ser inocentado em outros processos que enfrenta.
