Portarias expedidas pelos juízes de 12 zonas eleitorais proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos por pelo menos 24 horas durante o fim de semana das eleições municipais, que acontecem no domingo (6). O número de cidades afetadas pela ‘Lei Seca’ pode aumentar até o dia da eleição.
A medida abrange 54 municípios do Tocantins e impede a comercialização de bebidas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, além de proibir o consumo em espaços públicos.
Veja as zonas eleitorais que decretaram a ‘Lei Seca’ até o momento:
- 3ª ZE (Porto Nacional)
- 13ª ZE (Cristalândia)
- 14ª ZE (Alvorada)
- 18ª ZE (Paranã)
- 19ª ZE (Natividade)
- 20ª ZE (Peixe)
- 22ª ZE (Arraias)
- 25ª ZE (Dianópolis)
- 28ª ZE (Miranorte)
- 29ª ZE (Palmas)
- 32ª ZE (Goiatins)
- 34ª ZE (Araguaína)
- 35ª ZE (Novo Acordo)
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas varia conforme a zona eleitoral, mas, de forma geral, a medida será válida por 24 horas durante o fim de semana de votação.
Em Palmas, a 29ª zona eleitoral determinou a ‘Lei Seca’ das 22h de sábado (5) até as 17h de domingo (6). Caso haja segundo turno, a restrição será novamente aplicada das 22h de 26 de outubro até as 17h de 27 de outubro. A portaria 693 foi publicada em 9 de setembro.
Na 3ª zona eleitoral, que abrange os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis, a proibição começa às 18h de sábado (5) e vai até as 18h de domingo (6). A portaria 782 foi publicada nesta segunda-feira (30).
Na 14ª zona eleitoral, que inclui os municípios de Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã, a portaria 790, de 29 de setembro, determina a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (5) até as 18h de domingo (6).
Além disso, foi determinada a proibição da comercialização, bem como o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, nos municípios de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Santa Fé e Muricilândia, no período compreendido entre as 22h de 5 de outubro (sábado) e as 20h de 6 de outubro (domingo).
Outras cidades podem seguir o mesmo caminho até o dia da eleição.
Fique atento e respeite as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a ordem e tranquilidade durante o pleito.
