O governador Laurez Moreira anunciou nesta segunda-feira (3) que vai assinar um decreto emergencial para reorganizar e sanear as contas do sistema estadual de saúde do Tocantins. A medida, apresentada durante coletiva no Palácio Araguaia, ocorre após um diagnóstico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontar um rombo de mais de R$ 650 milhões — um dos maiores já registrados na pasta.
De acordo com o relatório, o déficit total é de R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões referentes a 2025 e R$ 113 milhões acumulados de anos anteriores. O governo afirma que o objetivo do decreto é garantir a continuidade dos serviços hospitalares, reorganizar despesas, estabelecer auditorias em contratos milionários e reforçar o controle da execução orçamentária.
“Encontramos a saúde em situação gravíssima, com déficit acima de meio bilhão de reais. O Tocantins precisa de responsabilidade, transparência e eficiência. Vamos buscar apoio em Brasília, renegociar dívidas e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento”, afirmou Laurez.
O decreto emergencial também prevê a revisão de contratos de prestação de serviços, suspensão de novas contratações, criação de um comitê de governança e compliance, e auditorias independentes em todas as áreas da Secretaria de Saúde.
Rombo nas contas e folha de pagamento inflada
Segundo dados oficiais da SES, entre 2014 e 2024 as despesas com pessoal cresceram 128%, saltando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita própria do Estado subiu apenas 8,7% no mesmo período. O número revela que dois terços do orçamento da saúde — cerca de 66% — são consumidos apenas com folha de pagamento, o que compromete investimentos e manutenção de hospitais.
“Estamos pagando muito caro e entregando pouco. O custo por leito em Araguaína é de cerca de R$ 11 mil, mas em Palmas chega a R$ 26 mil. Isso mostra ineficiência e má aplicação dos recursos públicos”, criticou o governador.
Nova gestão promete controle total e transparência
O secretário de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, garantiu que a população não ficará desassistida. “O governo está no controle desse descontrole. Nenhum hospital será fechado. Estamos revisando contratos e mantendo o atendimento regular em todas as regiões do Estado”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Jaime Mariano, destacou que o decreto é essencial para frear o endividamento e restabelecer a confiança dos fornecedores. Já o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, reforçou que o governo trabalhará com “rigor fiscal e transparência total na aplicação dos recursos”.
Além do controle financeiro, a proposta inclui um novo modelo de gestão hospitalar, focado em eficiência, produtividade e resultados. As unidades de saúde deverão adotar indicadores de desempenho, relatórios mensais e critérios técnicos de nomeação para cargos de direção.
Renegociação e apoio federal
O governador Laurez informou que viajará ainda hoje a Brasília, onde vai se reunir com representantes do Ministério da Saúde para discutir alternativas de apoio financeiro e reestruturação orçamentária. A ideia é buscar repactuação de débitos e liberação de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Estamos colocando as contas às claras. O que for devido, será pago com responsabilidade. O que for irregular, será investigado e corrigido. O dinheiro público será tratado com respeito”, frisou o governador.
Oposição reage
A assessoria do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) reagiu à coletiva e afirmou que o orçamento da saúde, de R$ 3,2 bilhões anuais, comporta “restos a pagar” e que a gestão anterior “sempre manteve os serviços essenciais funcionando”.
A nota também informou que, caso o decreto seja publicado, o partido pretende acionar os órgãos de controle e até ingressar com ação civil pública para questionar eventuais medidas que afetem contratos e repasses.
Plano de ajuste até 2026
O governo de Laurez deve publicar o decreto nos próximos dias, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado. Durante esse período, serão executadas auditorias em todas as regionais de saúde, revisão de contratos com fornecedores, criação de um painel público de gastos e estabelecimento de um teto de despesas por hospital.
A meta é que, até 2026, o Tocantins alcance equilíbrio orçamentário completo no sistema de saúde, com redução de 20% nos custos operacionais e regularização dos pagamentos atrasados.
“Essa reestruturação é um divisor de águas. O Tocantins precisa sair do improviso e entrar na era da eficiência. Vamos transformar a saúde em referência de gestão pública responsável”, concluiu Laurez Moreira.
📊 Por dentro dos números da crise na saúde do Tocantins
- Rombo total: R$ 652 milhões
- Déficit de 2025: R$ 539 milhões
- Restos a pagar de anos anteriores: R$ 113 milhões
- Crescimento das despesas com pessoal (2014–2024): 128%
- Receita própria no mesmo período: +8,7%
- Percentual da folha sobre o orçamento da saúde: 66%
- Custo médio por leito hospitalar:
- Palmas: R$ 26 mil
- Araguaína: R$ 11 mil
- Prazo de vigência do decreto: 180 dias (prorrogável)
- Previsão de equilíbrio fiscal: até 2026
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
