Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos para instituir o diferimento do ICMS sobre a ração destinada à piscicultura.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefa/TO), que deverá analisar a viabilidade técnica e jurídica da proposta.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a piscicultura é uma das atividades que mais crescem no Tocantins, impulsionada pelo potencial hídrico, pelos grandes reservatórios e pela atuação de pequenos e médios produtores rurais. Segundo ele, o setor é estratégico para geração de emprego, renda, segurança alimentar e desenvolvimento regional sustentável.
Hoje, a ração é um dos principais custos da produção aquícola. Com a cobrança imediata do ICMS, o preço final aumenta, o que reduz a competitividade do produtor tocantinense e dificulta a expansão da atividade.
Léo Barbosa argumenta que o diferimento não significa renúncia fiscal. Na prática, o imposto deixaria de ser cobrado na compra da ração e passaria a ser recolhido em etapa posterior da cadeia produtiva.
“O diferimento não configura renúncia fiscal, mas apenas o adiamento do recolhimento do tributo, permitindo ao Estado manter sua arrecadação em momento posterior, ao mesmo tempo em que melhora o fluxo de caixa dos produtores e fomenta diretamente a produção primária”, afirmou.
O requerimento também ressalta que a medida deve respeitar as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme prevê a Lei Complementar nº 24/1975.
Se avançar, a proposta pode colocar o Tocantins em posição de destaque nacional na cadeia da piscicultura, alinhando política tributária com estratégia de desenvolvimento econômico.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
