Controladoria-Geral da União aponta risco de sobrepreço de R$ 17,8 milhões na nova ponte da BR-226

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes diz que não há dano ao erário e que obra foi executada em caráter emergencial após tragédia.
Imediato News / BR-226/MA/TO

A Controladoria-Geral da União identificou risco de sobrepreço de R$ 17.819.000 no contrato de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, entre Tocantins e Maranhão. O investimento total foi de R$ 171.969.000, mas a equipe de auditoria estimou que o valor adequado seria de R$ 154,15 milhões.

Segundo a CGU, o montante apontado é um indicativo de risco decorrente de possíveis inconsistências na metodologia paramétrica utilizada para calcular o orçamento. O órgão destacou que esse tipo de estimativa precisa ser construído com base em amostras selecionadas de forma criteriosa para refletir os preços praticados no mercado.

A controladoria também apontou que o DNIT utilizou como referência obras antigas, algumas com mais de dez anos, aplicando atualizações financeiras superiores a 100%. Para a CGU, isso pode ter provocado distorções nos valores finais. Outro ponto levantado foi a ausência, nos autos, de cartas de solicitação de propostas e justificativas formais para a escolha das empresas consultadas, o que compromete a rastreabilidade do processo.

O relatório foi concluído e traz recomendações ao DNIT. Entre elas estão a criação de normativos internos para padronizar a escolha de amostras em orçamentos paramétricos, a realização de análise técnica detalhada do orçamento para corrigir eventuais distorções e avaliar possível reequilíbrio econômico financeiro e a atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais conforme a Nova Lei de Licitações.

Em nota, o DNIT informou que o relatório aponta apenas risco associado à metodologia adotada e que, até o momento, não há identificação de dano efetivo ao erário nem conclusão definitiva sobre irregularidade. O órgão afirmou que a reconstrução ocorreu em contexto emergencial, após o colapso da estrutura anterior, que comprometeu a mobilidade e a economia regional.

Segundo o departamento, o orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e as informações disponíveis à época da contratação. Os pagamentos, de acordo com o DNIT, são realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos. Caso a análise técnica identifique necessidade de ajustes em quantitativos ou valores, as providências administrativas cabíveis serão adotadas.

O desabamento da antiga ponte ocorreu às 14h50 do dia 22 de dezembro de 2024. No momento da queda, três motos, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões caíram no Rio Tocantins. Dois desses caminhões transportavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e outros 22 mil litros de defensivos agrícolas.

Ao todo, 18 pessoas foram vítimas do colapso e apenas um homem sobreviveu. Moradores já alertavam as autoridades sobre as condições da estrutura antes da tragédia. A queda aconteceu no momento em que o vereador de Aguiarnópolis, Elias Júnior, gravava um vídeo denunciando os problemas da ponte que liga o município a Estreito, no Maranhão.

O restante da estrutura foi implodido em fevereiro de 2025 e as obras da nova ponte começaram logo depois. A inauguração ocorreu em 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desastre.

A nova ponte tem 630 metros de extensão, 19 metros de largura e vão livre de 154 metros. A estrutura conta com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos de três metros, barreiras de proteção tipo New Jersey, passeios para pedestres e guarda corpo nas extremidades do tabuleiro.

A obra devolveu a ligação entre os dois estados. Agora, a discussão gira em torno da formação do preço e da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle para evitar distorções futuras.

Por: Warley Costa | Portal Imediato.

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