A promotora Bartira Silva Quinteiro entrou com um pedido de intervenção judicial para que o governo do Estado assuma a gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O Ministério Público do Estado (MPE) acusa a empresa Queiroz e Lima Plantonistas de não cumprir com os requisitos mínimos de operação das UTIs, incluindo falta de profissionais e outras irregularidades.
Descumprimento de Acordo
O pedido de intervenção surgiu após a empresa não cumprir um acordo estabelecido há mais de 40 dias em uma audiência de conciliação. O acordo previa a contratação de novos profissionais, o abastecimento adequado da farmácia e medidas de fiscalização contínuas pelo Estado. Entretanto, uma vistoria realizada após o prazo para as adequações revelou que a empresa não atendeu às exigências mínimas legais e que problemas anteriores persistem.
Falhas Identificadas
Durante a inspeção realizada em 25 de agosto, foram constatadas diversas falhas, incluindo escassez de técnicos de enfermagem, falta de qualificação técnica do médico diarista e ausência de medicamentos e insumos essenciais. Além disso, a vistoria revelou a insuficiência de equipamentos vitais, como balões de oxigênio, e problemas no funcionamento do gasômetro. Também foram relatadas deficiências na assistência a pacientes e sobrecarga na equipe de enfermagem.
Intervenção Urgente
Com base na persistência das irregularidades e na alta taxa de mortalidade nas UTIs do HRA, o MPE reiterou o pedido de concessão de tutela provisória de urgência à Justiça, conforme a ação civil pública apresentada em junho deste ano. O MPE enfatiza que é crucial atender aos requisitos mínimos para assegurar a segurança e a qualidade do atendimento a pacientes críticos que necessitam de cuidados intensivos e contínuos.
