Palmas foi sede, nesta quinta-feira (10), da 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O evento reuniu representantes das 27 unidades da Federação para discutir os próximos passos da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e estratégias para fortalecer o pacto federativo.
O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, anfitrião do encontro, destacou a importância do diálogo entre os estados.
“Receber o Comsefaz é uma honra para o Tocantins. Essa troca de experiências fortalece os estados e garante que a reforma avance respeitando a autonomia de cada um”, afirmou.
Reforma tributária em destaque
No centro das discussões esteve a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da implantação do novo sistema tributário. Os secretários acompanharam os trabalhos desenvolvidos pelos grupos técnicos, com foco na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foi apresentada a Resolução 01/2025, que define as diretrizes de governança e o processo de escolha das instituições responsáveis por desenvolver os sistemas do IBS. Técnicos também detalharam o avanço na elaboração do regimento interno do futuro Comitê Gestor do novo tributo.
IPVA de embarcações, ICMS dos combustíveis e dívidas
Outros temas de forte impacto também foram debatidos, como a proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves, que ainda enfrenta divergências entre os estados devido a critérios técnicos.
A programação contou ainda com participações do Banco do Brasil, que apresentou soluções para cobrança de dívidas ativas; da Petrobras, com propostas de ajustes no ICMS dos combustíveis; e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que defendeu o compartilhamento de dados fiscais como ferramenta de combate a fraudes.
Próximos encontros
O presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, anunciou que a próxima reunião extraordinária será no dia 28 de maio, com presença confirmada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do projeto de lei complementar (PLP 108/24).
Já a 49ª Reunião Ordinária será realizada no dia 3 de julho de 2025, no Estado do Acre, reforçando o compromisso do colegiado com a descentralização das discussões fiscais no Brasil.
