A prefeita de Caseara do Tocantins, Ildislene Santana (DEM), foi afastada do cargo nesta terça-feira (5) durante uma operação da Polícia Civil que investiga fraude em licitações. O vice-prefeito Francisco Neto (PTB), secretários municipais e o presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante (DEM), também foram afastados.
A prefeitura afirmou, em nota, que está contribuindo com as investigações. A defesa de Idislene Santana afirmou que não houve prisão e aguarda habilitação no processo. O advogado do presidente da Câmara dos Vereadores disse que vai recorrer do afastamento.
A operação é realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC). Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e em endereços dos investigados.
Também foram executados 15 mandados de afastamento da função pública, 20 medidas cautelares e recolhimento de fianças totalizando R$ 1,6 milhão. Todas as ordens foram emitidas pelo Tribunal de Justiça.
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Dentre os secretários foram fastados os titulares das secretarias de Saúde, Educação, Finanças, secretaria de governo, Infraestrutura e obras, além de outros servidores públicos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), durante a operação também foram encontradas armas e munições na casa de secretários e da prefeita. Eles foram levados para a delegacia. A advogada da prefeita disse que a cliente só foi encontrada com munições.
Caseara fica na região oeste do estado e tem uma população de 4,8 mil pessoas, segundo o último censo do IBGE. Este é o segundo mandato consecultivo de Ildislene na prefeitura da cidade. Nas últimas eleições municipais ela foi eleita com 80% dos votos.
A investigação
A investigação da Polícia Civil apura contratos para locação de veículos feitos em 2017 pelas secretarias de Saúde e Educação. A polícia acredita que a locadora seja uma empresa fantasma que foi criada em 2016, logo após a prefeita vencer as eleições do seu primeiro mandato.
Os contratos finalizaram em 2021. Há indícios de fraude em licitações, uso de documentos falsos e superfaturamento. Segundo a polícia, a empresa sequer possuía frota suficiente para atender a demanda.
Durante o perído investigado, foram movimentados mais de R$ 23 milhões.
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O que diz a Prefeitura de Caseara, a defesa da prefeita e do presidente da Câmara
Nota da prefeita Ildislene Santana
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa da Prefeita Ildislene Santana, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Não houve prisão ou detenção da Prefeita pelos fatos do inquérito. A prefeita já foi ouvida na Delegacia de Paraiso e liberada para retornar a Caseara, prestando os esclarecimentos necessários.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
4- Sobre a empresa de locação de veículos, o processo de licitação finalizou em 2020, e desde então, não há mais nenhum contrato em vigência, nem mesmo qualquer pagamento a empresa.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
O que diz o presidente da Câmara de Vereadores
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Com relação ao Presidente Cleber, houve somente uma medida de busca e apreensão, já cumprida, e sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
Nota da Prefeitura de Caseara
A Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, vem por meio desta nota, esclarecer sobre a operação da Polícia Civil ocorrida na manhã desta terça-feira (5), que determinou o afastamento temporário da prefeita Ildislene, do vice Didi e dos secretários municipais.
Informamos a população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos.
O processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020. Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários.
A prefeita já está apresentando os devidos esclarecimentos à polícia. Confiamos na Justiça e estamos à disposição para esclarecer todos os fatos que se fizerem necessários.
