O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), conhecido como “Aquiles da Areia”, foi condenado nesta terça-feira (04), por atos de improbidade administrativa . A sentença é resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), aponta irregularidades em dispensas licitatórias que causaram prejuízo ao erário municipal.
A condenação prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público teve início a partir de uma representação feita pela imprensa Alliance Engenharia, em maio de 2021, que apontava irregularidades em dispensas licitatórias relacionadas à aquisição de materiais de construção para a pavimentação de vias públicas.
A investigação conduzida pelo MPTO revelou que o prefeito Aquiles Pereira de Sousa teria favorecido a empresa Joel Cândido Freitas ME, contratando-a reiteradamente em detrimento de concorrentes legítimos.
Segundo o inquérito civil, a dispensa de licitação foi utilizada de forma indevida em cinco contratações, resultando em um gasto total de R$170.457,00. Além disso, o MPTO comprovou que o valor pago pelo cimento adquirido era superior ao oferecido pela empresa denunciante, configurando prejuízo ao erário municipal.
Má qualidade dos produtos
Em sua defesa, o prefeito chegou a argumentar que a empresa Alliance Engenharia não cumpria com as especificações técnicas necessárias e que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No entanto, a investigação do MPTO, corroborada por provas documentais e testemunhais, demonstrou o contrário.
O que diz a defesa
A defesa do prefeito informou, por meio de nota, que recorrerá da sentença para mostrar que sua gestão é transparente e voltada para o bem-estar da população.
