A 2ª fase da Operação Fames-19, deflagrada nesta quarta-feira (3), atingiu diretamente 10 dos 24 parlamentares da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Entre os alvos estão o presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), e outros nove deputados estaduais.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra Amélio Cayres, Nilton Franco, Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto, Valdemar Júnior (todos do Republicanos), além de Vilmar de Oliveira (SD), Ivory de Lira (PCdoB) e Claudia Lelis (PV). Do grupo, sete são correligionários do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Também são investigados os ex-deputados estaduais Issam Saado, Valderez Castelo Branco e Eduardo Siqueira Campos (Podemos), atual prefeito de Palmas.
Investigação sobre emendas parlamentares
De acordo com a investigação, boa parte dos recursos desviados era de emendas parlamentares de deputados estaduais. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas no esquema.
Durante a análise de materiais apreendidos, a Polícia Federal encontrou planilhas de controle de pagamento de propina. Segundo a decisão judicial, os documentos apontam que havia uma “proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida”, indicando que os parlamentares recebiam uma quantia previamente estipulada por cada cesta adquirida com verbas de suas emendas.
Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do funcionamento das empresas investigadas, avaliando que isso seria suficiente para impedir novos desvios. Por essa razão, o afastamento dos deputados não foi considerado necessário, ficando a cargo da Assembleia Legislativa dar seguimento às apurações.
Operação Fames-19
Esta é a segunda fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a decisão, são investigados crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que entre 2020 e 2021, período em que o Tocantins enfrentava estado de emergência em saúde e assistência social, políticos e empresários teriam fraudado contratos para o fornecimento de cestas básicas.
No total, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos de cestas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 73 milhões. Parte do dinheiro desviado teria sido ocultada na compra de gado, construção de empreendimentos de luxo e pagamento de despesas pessoais.
Na primeira fase da operação, em agosto de 2024, o governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, já haviam sido alvos de mandados. Na ocasião, a PF encontrou R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros na casa do governador.
Defesa da Aleto
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa afirmou que colaborou de forma “total e irrestrita” com a operação, mas informou que a Procuradoria da Casa ainda não teve acesso aos autos, desconhecendo os fundamentos da decisão.
“Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira”, destacou a assessoria da Casa.
Veja na íntegra – Nota Oficial à Imprensa
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.
Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.
Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.
Assessoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Governador afastado
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, também foram afastados nesta quarta-feira (3). Ele classificou a decisão como “precipitada”, alegando que os pagamentos das cestas básicas ocorreram durante a gestão anterior, quando ainda era vice-governador.
Já Karynne afirmou que conseguirá comprovar sua ausência de participação nos fatos.
Notas oficiais
- Wanderlei Barbosa disse que tomará medidas jurídicas para reassumir o cargo e reforçou que determinou auditorias internas sobre os contratos.
- Karynne Sotero reiterou respeito às instituições e afirmou estar confiante em comprovar sua inocência.
- Eduardo Siqueira Campos destacou que sua atuação como deputado se restringiu à destinação de emendas, sem participação na execução das compras.
- Ricardo Ayres disse que não tem relação com os atos apurados e que está à disposição das autoridades.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
