O Procon Tocantins notificou a empresa 123milhas após a suspensão de pacotes promocionais vendidos com embarque entre os meses de setembro e dezembro deste ano. Como a empresa quer ressarcir o consumidor somente com vouchers, ou seja, para comprar outros produtos da empresa, o Procon quer que seja disponibilizada outras formas de devolução do dinheiro.
A notificação foi feita na manhã desta terça-feira (22) e de acordo com o Procon Tocantins, a empresa infringe o Código de Defesa do Consumidor se ofertar o ressarcimento ao consumidor exclusivamente por meio de voucher, como foi informado.
Além disso, se a pessoa se sentir lesada por perder a passagem adquirida na 123milhas no período indicado, deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para receber orientação.
“É importante destacarmos, como tem feito a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que a modalidade de venda de passagens por meio de milhas também precisa atender ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon.
No documento enviado à empresa, o Procon destaca que ao se recusar a cumprir a oferta, como aconteceu no caso da 123milhas, o consumidor poderá escolher entre:
- Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
- Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
- Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
A irregularidade é constatada quando a 123milhas só oferta a opção de receber o valor pago em por meio dos vouchers, que só valem em produtos da própria agência.
“Neste caso, se o consumidor pagou em cartão de crédito, ele pode escolher ter o valor ressarcido no cartão, ou ainda se pagou em dinheiro, pode pedir o ressarcimento também em dinheiro”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
Quem tiver problemas com a 123milhas ou qualquer outra questão nas relações de consumo pode acionar o Procon Tocantins pelo Disque 151 ou WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.
A empresa tem 48 horas para dar ainda explicações referente ao motivo do cancelamento das passagens; como está sendo feito o atendimento das pessoas atingidas; quantidade de consumidores atingidos e outros questionamentos envolvendo a 123milhas.
O que diz a 123milhas:
Esclarecimento sobre as passagens e pacotes com datas flexíveis (Linha PROMO):
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023 – A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.
