Na tarde desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, o Procon Tocantins notificou oficialmente a BRK Ambiental após receber diversas queixas de consumidores sobre a qualidade da água fornecida em várias regiões de Palmas. Os relatos indicam que a água está turva, suja e apresenta odor desagradável, o que representa um sério risco à saúde pública.
A notificação ressalta que o fornecimento de água em condições adequadas é um direito fundamental dos consumidores, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A distribuição de água imprópria configura uma violação desses direitos e demanda ação imediata.
Conforme o CDC, as concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Nesse sentido, o Procon Tocantins requer que a BRK Ambiental esclareça as razões da má qualidade da água e apresente um plano de ação imediato para assegurar a entrega de água potável, em conformidade com os padrões de qualidade e saúde.
Além disso, a BRK Ambiental deve informar sobre as medidas corretivas e preventivas que estão sendo implementadas para resolver o problema, além de detalhar como está atendendo às solicitações dos consumidores afetados. É essencial que a empresa comunique, de forma clara e objetiva, a qualidade da água fornecida, assegurando que esteja dentro dos padrões legais e sanitários exigidos.
A concessionária tem um prazo de 48 horas para responder à notificação, sob pena de sanções administrativas de acordo com a legislação vigente, além de outras ações cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.
Magno da Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, afirmou: “É crucial que a BRK Ambiental informe claramente sobre a qualidade da água fornecida, garantindo que atenda aos padrões legais e sanitários exigidos, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos consumidores.”
