O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou um projeto de lei que institui o programa “Bom Motorista”, que concede descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos anos. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última terça-feira, (25).
O programa prevê descontos de 5%, 7% e 10% no pagamento anual do IPVA para motoristas que não tenham registrado infrações nos últimos dois, três e quatro anos, respectivamente. O objetivo é incentivar a direção responsável, prevenir acidentes e promover a educação no trânsito.
“O excesso de infrações de trânsito impacta diretamente na segurança viária, gerando riscos para condutores, passageiros e pedestres. Dessa forma, políticas que valorizam e estimulam o comportamento responsável no trânsito são fundamentais para a redução de acidentes e o fortalecimento da educação para o trânsito”, destacou Jorge Frederico.
Além de premiar os bons motoristas, a proposta também visa contribuir para a arrecadação do Estado, já que, para ter direito ao desconto, o condutor precisa quitar o IPVA em dia, sem atrasos.
O projeto aguarda análise e votação na CCJ antes de seguir para o plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovado, o programa “Bom Motorista” poderá se tornar uma política pública de incentivo à direção segura e responsável no Tocantins.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
