Proprietários de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso no Tocantins têm agora a chance de regularizar sua situação com condições especiais. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2024), lançado no dia 7 de novembro, oferece descontos de até 95% nos juros e multas para quem decidir quitar o imposto em parcela única, além de condições facilitadas para quem optar pelo parcelamento.
Descontos Especiais para Regularização do IPVA
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o Refis 2024 proporciona descontos progressivos para o pagamento do IPVA, com opções de parcelamento de até 72 vezes. As condições são as seguintes:
- À vista (parcela única): Desconto de 95% sobre juros e multas.
- Em até 12 parcelas: Desconto de 90% sobre juros e multas.
- Em até 24 parcelas: Desconto de 80% sobre juros e multas.
- Em até 72 parcelas: Desconto de 70% sobre juros e multas.
O objetivo do Refis 2024 é promover a regularização fiscal dos contribuintes, ao mesmo tempo em que garante a arrecadação necessária para o orçamento estadual.
Outros Débitos Também Podem Ser Regularizados
Além do IPVA, o programa permite a negociação de outros débitos tributários e não tributários, incluindo:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
- Créditos não tributários
Para esses impostos, as propostas podem ser feitas exclusivamente até o dia 30 de novembro por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Como Realizar a Negociação
Para regularizar o IPVA, o contribuinte pode acessar a página do IPVA no site da Sefaz ou se dirigir até uma Agência de Atendimento da Secretaria. Será necessário apresentar o número do Renavam, placa do veículo, e CPF ou CNPJ do proprietário para consultar a dívida.
Uma vez realizada a negociação, o pagamento pode ser efetuado de forma simples:
- Pagamento à vista: O contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) e efetuar o pagamento em qualquer banco credenciado.
- Pagamento via Banco do Brasil: Nos caixas eletrônicos e aplicativos digitais, a negociação e o pagamento podem ser feitos no mesmo local, sem a necessidade de emitir o Dare.
Dúvidas sobre o Refis 2024?
Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio do WhatsApp Refis 2024 no número (63) 3218-2359 ou enviar dúvidas por e-mail para dec@sefaz.to.gov.br. Além disso, é possível comparecer às Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda.
O Refis 2024 oferece uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas. Aproveite os descontos e evite problemas futuros com o fisco estadual.
