O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reforça a importância de os motoristas ficarem atentos aos prazos e exigências para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A renovação é obrigatória e essencial para a condução legal de veículos, conforme determina o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Detran/TO, o processo de renovação pode ser iniciado a qualquer momento, mesmo antes do vencimento da CNH. No entanto, após o prazo final, o condutor tem 30 dias de tolerância para regularizar o documento. Dirigir com a habilitação vencida é uma infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
Documentação necessária
Para dar início ao processo de renovação, o condutor precisa apresentar:
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carteira Nacional de Habilitação atual.
Exame toxicológico é obrigatório para algumas categorias
Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E devem estar com o exame toxicológico dentro do prazo de validade. Esse exame é obrigatório, independentemente do exercício de atividade remunerada. Ele pode ser realizado em clínicas credenciadas ao Detran/TO, sem necessidade de comparecimento ao órgão. A lista completa das clínicas está disponível no site do Detran: Clique aqui para acessar.
Condutores de outros estados
Motoristas que possuem CNH emitida em outro estado precisam realizar a transferência de Unidade Federativa (UF) antes de solicitar a renovação. O Detran/TO também oferece orientações específicas para esse tipo de processo em seu portal.
Etapas do processo
Após a apresentação da documentação, é feita a coleta de biometria e a captura da foto. Em seguida, o condutor deve pagar a taxa de R$ 138,00 para abrir o processo. O motorista é então encaminhado para clínicas credenciadas, onde passará por exames de aptidão física e mental. Se o condutor exerce atividade remunerada, também é necessário realizar exame psicológico.
Curso de atualização e prova teórica
Quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos deve optar entre fazer um curso de atualização ou realizar uma prova teórica. Motoristas profissionais que atuam com transporte de passageiros, escolar, cargas perigosas, mototáxi, entre outros, devem manter os cursos especializados atualizados, sob risco de exclusão dessas informações na CNH.
Os cursos podem ser feitos em empresas credenciadas, como o Sest/Senat e autoescolas autorizadas pelo Detran/TO.
Validade da CNH varia conforme a idade
A validade da CNH é definida conforme a avaliação médica e a idade do condutor, seguindo as regras do CTB:
- De 18 a 50 anos: validade de até 10 anos;
- De 51 a 69 anos: validade de até 5 anos;
- A partir de 70 anos: validade de até 3 anos.
Valores das taxas
- Renovação da CNH: R$ 138,00
- Exame de aptidão física e mental: R$ 142,00
- Exame psicológico complementar (atividade remunerada): R$ 268,00
- Curso de atualização: entre R$ 250,00 e R$ 300,00
- Prova teórica: R$ 26,00
- Exame toxicológico: entre R$ 130,00 e R$ 150,00
Para mais informações e esclarecimentos sobre o processo, os condutores podem acessar o site oficial do Detran Tocantins: www.to.gov.br/detran
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
