A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da esposa dele, Karynne Sotero Campos, que exercia o cargo de secretária estadual extraordinária de Participações Sociais.
A decisão confirma o entendimento do ministro Mauro Campbell, que já havia determinado o afastamento cautelar dos dois. A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, é responsável por julgar ações penais contra governadores e outras autoridades.
Esquema de desvio de recursos
Segundo Campbell, há indícios de que o casal integrava um esquema sistemático de desvio de recursos públicos, com apoio de servidores, empresários e deputados estaduais.
O ministro também proibiu Wanderlei e Karynne de frequentarem prédios públicos do Estado, incluindo o Palácio Araguaia, sede do governo, e a Assembleia Legislativa.
Conexão com a Operação Fames-19
O afastamento coincidiu com a segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal também nesta quarta-feira (3). A investigação apura o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, com uso de emendas parlamentares.
Segundo a PF, os desvios ocorreram por meio de contratos suspeitos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, resultando em prejuízo estimado de mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão em Palmas e Araguaína (TO), João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal.
Outras medidas judiciais
Além do afastamento, o STJ determinou:
- Suspensão, por um ano, das atividades econômicas de 18 empresas investigadas;
- Proibição de contato, por parte de sete investigados, com outros acusados, testemunhas e servidores de órgãos públicos.
Defesa
Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou que os pagamentos das cestas básicas ocorreram na gestão anterior, quando ele ainda era vice-governador, e que determinou auditoria sobre os contratos. O governador afastado disse ainda que buscará meios jurídicos para reassumir o cargo e comprovar a legalidade de seus atos.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
