O Governo do Tocantins aderiu ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados (Procel), lançado nessa quinta-feira (1º), em Brasília (DF), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados.
A criação de um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares visa ampliar a proteção oferecida atualmente pela ferramenta, focada na inibição dos crimes, além da proteção contra golpes financeiros.
Para isso foi criado um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias, baseado em uma iniciativa exitosa desenvolvida pelo Governo do Piauí, que resultou na recuperação de mais de oito mil celulares furtados ou roubados naquele Estado.
O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum.
No Tocantins, o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, apresentou uma queda de 23,30% nos índices de roubos de celulares e uma leve alta de 0,63% nos índices de furtos.
“Apesar de os números não serem alarmantes, estamos falando de um bem adquirido pelo cidadão tocantinense que se programa para comprar um celular de ponta e acaba tendo esse bem subtraído, e muitas vezes ainda nem terminou de pagar. Nós já estávamos em contato com a Polícia Civil do Piauí para somar esforços e implantar o programa no Tocantins. Com essa iniciativa nacional, certamente será um programa bem mais robusto e que trará resultados satisfatórios a todos”, ponderou o secretário executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito.
Protocolo nacional
Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir a recuperar o aparelho.
No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.
Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.
