Mais de um mês após a homologação, o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) deu início às convocações para nomeação de aprovados em do concurso para o quadro geral. O certame estava parado após questionamentos com relação à quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência ofertadas no edital.
O certame chegou a ser suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2022. A suspensão atendeu um questionamento feito por um candidato que fez a prova objetiva do concurso. O argumento foi de que o edital foi descumprido durante a correção das provas discursivas. A correção aconteceu dois meses depois, após ser liberação pelo Conselho.
Neste ano, o concurso estava parado por causa de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Tocantins, que pedia a retificação do edital com relação às cotas para pessoa com deficiência (PCD).
Em decreto nº 440 publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (5), foram chamados os candidatos classificados para os cargos de técnicos judiciários (informática) e contador. Entre os nomeados estão aprovados incluídos em ações afirmativas.
Nesta terça-feira, o juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas decidiu que a ação é improcedente e que não prejudica a convocação dos candidatos com deficiência inscritos no certame.
O TJ informou que na próxima semana irá convocar os candidatos classificados para o cargo de técnico judiciário (apoio judiciário e administrativo). Quem já foi convocado tem um prazo de 30 dias para posse, prorrogável por igual período.
O Tribunal ainda disponibilizou no decreto publicado nesta terça dois anexos: um com a relação de documentos necessários para a posse e outro com o Termo de Desistência Definitiva ou de Reclassificação para os que não tiverem mais interesse na vaga. Esse último é, segundo o TJ para agilizar a nomeação dos demais aprovados que estão na fila.
Em entrevista, o juiz auxiliar da presidência Roniclay Alves de Moraes disse que, a princípio, foi feito uma remoção interna de servidores e os novos convocados serão lotados em Palmas para preparação. Depois, serão encaminhados para comarcas do interior.
Cargos e salários
O concurso do quadro geral do TJ foi lançado em março de 2022. Conforme o edital, foram ofertadas cinco vagas para contador/distribuidor, com exigência de nível superior e salário R$ 12.243,37.
Na carreira de técnico judiciário, para nível médio, foram 50 oportunidades para apoio judiciário administrativo e oito para a área de informática com salários de R$ 7.312,99. O certame foi executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
