O governo federal estuda eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada nesta terça-feira, 29, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o objetivo é reduzir os custos para os cidadãos e facilitar o acesso à habilitação, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
Segundo o ministro, o valor necessário para tirar a CNH hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que tem contribuído para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. “Quando o custo de um documento se torna impeditivo, o que acontece é a informalidade. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta os riscos de acidentes”, explicou.
Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem habilitação no Brasil atualmente, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram. Para Renan Filho, o alto custo é o principal obstáculo.
O ministro afirmou que a ideia não é extinguir os cursos preparatórios, mas tornar a participação neles facultativa. As formações continuariam disponíveis, com instrutores capacitados e fiscalização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Segundo ele, um levantamento feito pela pasta mostrou que 40% dos compradores de motocicletas não possuem carteira de habilitação. “As pessoas já dirigem sem nenhum curso. Estamos propondo criar caminhos para que elas se qualifiquem, com cursos acessíveis e eficazes.”
Renan Filho também mencionou desigualdades sociais no acesso à CNH. De acordo com ele, há casos em que famílias escolhem pagar a habilitação apenas para os homens, deixando as mulheres de fora do processo.
Além disso, o ministro criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “O sistema é tão caro que, mesmo pagando o valor alto, muitos são reprovados de forma proposital para gerar nova cobrança. Isso precisa acabar. Desburocratizar e baratear o processo retira o incentivo econômico para esse tipo de prática.”
Nova forma reduzirá custos
Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano. Com os valores praticados hoje, o gasto anual da população com o processo chega a R$ 16 bilhões. Segundo o ministro, parte desses recursos poderia ser redirecionada para outros setores da economia, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento nacional.
A proposta, de acordo com Renan Filho, poderá ser implementada por meio de regulamentação interna, sem necessidade de aprovação legislativa. “Essa mudança não requer alteração de lei. É uma questão regulatória, que pode ser definida dentro do próprio governo.”
A expectativa é que a flexibilização também beneficie o mercado de trabalho, facilitando o ingresso de jovens em áreas que exigem habilitação profissional. “Condutores de ônibus, caminhões ou vans precisam de carteiras específicas. Se os cidadãos tiverem acesso mais cedo à CNH comum, isso pode abrir portas para novas oportunidades e melhorar suas condições de vida”, concluiu.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
