A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta segunda-feira (06) à Operação Descanso Legal 2025 em Araguaína, que segue até o dia 15 deste mês. O objetivo da ação é realizar uma fiscalização rigorosa nos sistemas de freios e no cumprimento dos períodos de descanso dos motoristas de veículos de carga, com o intuito de aumentar a segurança viária e reduzir o número de sinistros nas rodovias federais.
No Brasil, o elevado índice de acidentes envolvendo veículos de grande porte é frequentemente causado por falhas mecânicas, como defeitos nos sistemas de freio, e pelo cansaço dos motoristas, que muitas vezes dirigem por longos períodos sem o descanso adequado. Dados da PRF indicam que, entre 1º de janeiro e 15 de dezembro de 2024, houve um aumento de 6,37% nos sinistros graves envolvendo caminhões, comparado ao ano anterior. O número de vítimas fatais também subiu 11,20%, passando de 509 para 566.
A operação tem como foco reforçar a fiscalização em dois aspectos principais: o sistema de freios dos veículos e o cumprimento da legislação referente ao descanso dos motoristas. A intenção é prevenir acidentes, proteger vidas e garantir que as empresas e condutores cumpram as normas de segurança e responsabilidade no trânsito.
A legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que motoristas de veículos de carga devem ter:
Descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas, que pode ser dividido em 8 horas mais 3 horas fracionadas. Intervalo de, no mínimo, 30 minutos a cada 5 horas e meia de viagem. Caso sejam encontradas irregularidades, como o não cumprimento do descanso, os motoristas serão autuados e deverão cumprir o tempo de descanso obrigatório. Se o problema for nos sistemas de freios, o veículo pode ser removido por representar risco à segurança nas rodovias. A Operação Descanso Legal 2025 é uma medida estratégica para garantir um trânsito mais seguro no Tocantins, reduzindo o risco de acidentes graves e preservando a vida de motoristas e usuários das estradas.
