O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Polo de Porto Nacional, comemorou um marco significativo ao celebrar, na última sexta-feira (27), a oitava edição do casamento comunitário no distrito de Luzimangues. Esta edição, além de ser uma oportunidade para casais de baixa renda regularizarem sua união, contou com um gesto de inclusão e cidadania ao formalizar a primeira união homoafetiva no evento.
O projeto Cejusc Para Todos, coordenado pelo juiz Ciro Rosa de Oliveira, visa democratizar o acesso à legalização do casamento civil, com apoio essencial de diversas entidades, como o Cartório de Registro Civil de Luzimangues e o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) local. A ação foi organizada pela servidora Mariana Valente Ribeiro e pela estagiária Priscilla Cerqueira da Cruz.
O evento teve um forte componente de inclusão, com ênfase na garantia de direitos para todos os casais, independentemente de sua orientação sexual. A cerimônia, presidida pelo juiz de paz José Sobrinho Pereira, formalizou a união de dezessete casais, sendo um deles formado por Gabriella Oliveira Mendes e Rafaela Campos Santana, um casal homoafetivo. Gabriella, emocionada, expressou sua gratidão pela oportunidade de realizar o sonho de se casar, destacando a importância da ação para a concretização de direitos.
O casamento comunitário é uma prática que segue as Resoluções nº 125/2010 do CNJ e Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Tocantins, ambas com foco no tratamento adequado de conflitos e na promoção do acesso à justiça, sempre priorizando a inclusão social e a cidadania.
