O Ministério da Saúde liberou os repasses para estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem referente ao mês de abril. A liberação do recurso consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, líder da pasta, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (29).
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras foi sancionado em agosto de 2022. A medida chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou falta de fontes de financiamento, mas foi aprovada após acordo financeiro no Congresso.
Os novos valores liberados pelo Ministério da Saúde são referentes ao repasse da assistência financeira complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso. Conforme o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em até dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.
“O piso deve ser pago por estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a pasta.
