O Governo de Goiás entrou com uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins, alegando ocupação indevida de parte do território goiano no município de Cavalcante, na região nordeste do estado.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a suposta invasão ocorreu devido a um erro em uma Carta Topográfica de 1977, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. O equívoco teria trocado o Ribeirão Ouro Fino pelo Rio da Prata na demarcação dos limites entre os estados, resultando na ocupação de uma área de cerca de 129 km², conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.
“Tal circunstância acarreta prejuízo à real e oficial identificação dos limites naturais de divisa entre os Estados membros e, por conseguinte, da área geográfica objeto desta ação cível originária”, alega a PGE-GO.
O documento também detalha que a divisão territorial goiana compreende as divisas entre Cavalcante (GO) e Paranã (TO), tendo a cabeceira do Ribeirão Ouro Fino e sua descida até o Rio da Prata como referências naturais de fronteira.
Ocupação e impactos locais
Segundo a ação, o município de Cavalcante vem enfrentando reflexos sociais, fundiários, eleitorais e tributários por causa da situação. Parte da população local, conforme a PGE, não foi contabilizada no censo do IBGE, o que teria provocado redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A procuradoria alega ainda que a ocupação tocantinense se consolidou pela oferta de serviços públicos — sobrepondo ações do governo goiano e da prefeitura de Cavalcante — e pela instalação de um portal turístico em uma estrada que dá acesso a um conjunto de cachoeiras, “com a intenção de identificar a área como território tocantinense”.
Em nota, a assessoria da PGE informou:
“Com o incremento de exploração turística no local (cachoeiras), com a chegada de novos moradores, as autoridades tocantinenses, valendo-se da equivocada informação cartográfica do Exército e, mesmo, de recente censo realizado pelo IBGE, começaram a prestar serviços aos locais, sem o devido aprofundamento histórico e geográfico sobre os cursos d’água responsáveis pelos limites naturais entre os Estados.”
Posicionamento do Tocantins
Procurado pelo Portal Imediato, o Governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado judicialmente sobre o processo. Em nota, destacou que as tratativas sobre a área “vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados” e que o canal de diálogo segue aberto.
A reportagem também tentou contato com o Exército Brasileiro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
