O Tocantins possui 14 delegacias especializadas em atendimento à mulher em todo estado. Nenhuma delas funciona 24 horas, mas o estado dispõe da Central de Atendimento à Mulher com expediente ininterrupto em Palmas. Nesta terça-feira (4) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê funcionamento de delegacias da mulher 24 horas, incluindo domingos e feriados.
O sistema de atendimento a mulheres vítimas de violência no Tocantins é estruturado da seguinte forma:
- Duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher em Palmas;
- Uma Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, também na capital – tem delegados plantonistas que fazem o primeiro atendimento e encaminham os casos para as unidades especializadas.
- No interior do estado, a Polícia Civil dispõe de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Araguaína.
- Em outras 11 cidades existem Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulnerável – atendendo também crianças, adolescentes e idosos, por exemplo. Essas unidades estão distribuídas em Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Colinas, Guaraí, Paraíso, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que nestas cidades e nos demais municípios do estado, os atendimentos à mulher vítima de violência também podem ser realizados nas Centrais de Flagrantes, que funcionam 24 horas.
Sobre a lei sancionada pela presidência da República, a SSP informou “que vai se adequar ao novo regramento da melhor forma possível com vistas a fortalecer ainda mais a política de combate à violência doméstica e familiar”.
Afirmou ainda que busca recursos para viabilizar mais duas Centrais de Atendimento à Mulher 24 Horas nas cidades de Araguaína e Gurupi. Não foi dado um prazo de quando essas centrais começarão a funcionar.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
FONTE: G1 TOCANTINS
