Um servidor da área fiscal da Prefeitura de Lagoa da Confusão vai devolver R$ 120 mil aos cofres públicos após confessar, em acordo firmado com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que desviava pagamentos de impostos e taxas municipais para contas bancárias de sua titularidade. O acordo foi homologado pela Justiça.
De acordo com a investigação, o servidor alterava os boletos entregues aos contribuintes. As vítimas acreditavam estar pagando tributos municipais e taxas para emissão de alvarás, mas o dinheiro era depositado diretamente em contas pessoais do investigado.
Segundo o MP, para dificultar o rastreamento dos valores, o servidor fazia transferências entre diferentes contas bancárias registradas em seu nome. A investigação também apontou que, em pelo menos um caso, ele utilizou um perfil falso para acessar o sistema da prefeitura e registrar a baixa de um pagamento que nunca havia sido recebido pelo município.
Com isso, o contribuinte recebia a confirmação de que a dívida havia sido quitada, embora os recursos não tivessem entrado nos cofres públicos.
O servidor respondia desde 2021 a uma ação penal pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
No acordo homologado pela Justiça, ele reconheceu a prática dos crimes e assumiu o compromisso de ressarcir o município em R$ 120 mil. Conforme previsto na legislação, esse tipo de acordo pode ser aplicado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que o investigado confesse os fatos e cumpra os requisitos legais.
Após o cumprimento integral das condições estabelecidas, incluindo o ressarcimento ao município e a prestação pecuniária prevista no acordo, a punibilidade poderá ser extinta.
O acompanhamento do cumprimento das obrigações ficará sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Criminal de Cristalândia.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
