O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece mecanismos de apoio à importação do combustível diante da necessidade de reforçar o abastecimento nacional.
De acordo com o texto da medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente aplicados no subsídio à importação de diesel. O objetivo é assegurar a oferta do combustível no mercado interno e minimizar possíveis impactos sobre a cadeia de abastecimento e os preços.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto pela Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, permitindo ao governo liberar recursos sem a necessidade de aguardar a tramitação do orçamento ordinário.
Os valores foram classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e serão executados em âmbito nacional por meio da ANP, responsável pela operacionalização da política de subsídio prevista na medida.
Segundo o governo, a ação busca garantir maior estabilidade no fornecimento de óleo diesel de uso rodoviário, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros em todo o país.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
