Prefeitura entrega regularização para trabalhadores ambulantes da Capital

Ao todo, serão entregues 120 documentos que autoriza uso do espaço público para profissionais cadastrados.

A Prefeitura de Palmas começou na quinta-feira, 27, a entrega de cerca de 120 documentos de Autorização de Uso de Espaço Público para os comerciantes ambulantes que trabalham em diferentes pontos da Capital. O ato de entrega desta primeira etapa da ação, aconteceu na sala de treinamento da Casa do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), e beneficiou os vendedores que atuam na Praia da Graciosa, Parque Cesamar, Parque dos Povos Indígenas e Jardim Aureny I. 

De acordo com a pasta, a ação busca solucionar os problemas administrativos e dar mais segurança de funcionamento para os empreendedores ambulantes, além de atender às normativas da Lei Complementar N° 424, de 13 de janeiro de 2023, que regulamenta e assegura que o trabalho ambulante possa ser exercido no município por meio de carrocinha, caixa a tiracolo, isopor ou similar, trailer ou food truck, barraca móvel e veículo motorizado. O documento tem validade de dois anos. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra, parabenizou o trabalho da equipe da pasta pelo cuidado com a categoria e o andamento legal do processo de autorização. “Essa garantia, mesmo que por tempo determinado, é mais que necessária, pois são inúmeros trabalhadores que exercem atividades informais na Capital, que levam renda e sustento para suas famílias. Nosso desejo é avançar ainda mais nesse sentido, respeitando a legislação e dando possibilidades para que eles possam exercer suas atividades com dignidade.’’ destacou. 

A vendedora ambulante Lôuide de Castro Nascimento que trabalha nas imediações do Jardim Aureny I, região sul, foi a primeira a receber das mãos do secretário Tom Lyra o Termo de Autorização, com o crachá de identificação, que contém as informações pessoais e o ramo de atuação de cada trabalhador devidamente regularizado.

Morgana Lima de Sousa que trabalha com a venda de pastéis avaliou que a ação trará mais segurança para os trabalhadores fazerem investimentos nos seus negócios. “A autorização é segurança para a gente poder investir e melhorar a nossa estrutura e atender os nossos clientes com mais excelência, pois teremos a certeza que nós vamos ter um período para poder trabalhar de forma tranquila, sem a instabilidade.’’, disse.  

A iniciativa também faz parte das ações estratégicas em fortalecimento das atividades empreendedoras no município e reforça a marca turística da Capital, com a capacitação e assessoramento técnico e logístico para os comerciantes ambulantes estarem mais preparados para atender os palmenses e turistas que visitam a cidade.

Também participaram do ato de entrega o superintendente de Indústria e Comércio da Sedem, João Pedro Claret e a diretora de Indústria e Comércio, Marilene Lima dos Santos.

Fonte: SECOM Palmas