O ex-prefeito de Luzinópolis, Gustavo Damaceno de Araújo, e seis familiares foram condenados pela Justiça do Tocantins por prática de nepotismo durante a gestão municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Segundo a sentença, o então gestor nomeou parentes próximos para ocupar cargos comissionados e funções estratégicas na estrutura da Prefeitura de Luzinópolis. Entre os nomeados estavam sua companheira, pai, irmã, tia, tio e um parente por afinidade.
As investigações apontaram que os familiares exerceram cargos como chefia de gabinete, secretarias municipais e diretorias de órgãos públicos. O Ministério Público sustentou que as nomeações foram mantidas mesmo após alertas formais sobre a ilegalidade da prática.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que houve violação aos princípios da administração pública e destacou que o ex-prefeito tinha conhecimento da irregularidade das nomeações. A decisão também considerou a ausência de qualificação técnica compatível para parte dos cargos ocupados pelos parentes.
A Justiça aplicou multas proporcionais à participação de cada réu no caso. Gustavo Damaceno recebeu a penalidade mais rigorosa, com multa equivalente a 24 vezes sua remuneração da época e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por quatro anos.
Os demais condenados também foram penalizados com multas e restrições temporárias para contratar com órgãos públicos. Além disso, a sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, entendendo que a prática causou prejuízos à sociedade e comprometeu os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
O caso teve origem em uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, que identificou a concentração de parentes do então prefeito em cargos de confiança da administração municipal.
A decisão ainda é passível de recurso.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
