A isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação segue em vigor no Tocantins e já alcança quase três semanas desde a aprovação da Medida Provisória nº 1/2026 pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A proposta, que foi incorporada a um projeto de teor semelhante apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), garante o benefício fiscal para automóveis de passageiros, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais.
Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo
Foto: ALETO
A medida já estava em aplicação desde 5 de janeiro deste ano, após edição de Medida Provisória pelo Governo do Estado, e tem como objetivo adequar o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025.
Com a consolidação da norma, proprietários de veículos antigos deixam de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que, segundo a justificativa da proposta, representa um alívio financeiro para famílias que utilizam esses automóveis como ferramenta de trabalho ou principal meio de transporte.
Durante a tramitação, a matéria foi apensada ao projeto apresentado por Jorge Frederico, que já defendia a ampliação do benefício. O parlamentar destacou que a medida atende uma parcela significativa da população tocantinense.
“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, afirmou.
Quase três semanas após a consolidação da isenção, o benefício segue sendo aplicado no estado e deve impactar diretamente milhares de proprietários de veículos em circulação no Tocantins, especialmente em cidades do interior, onde o uso de automóveis mais antigos é mais comum.
A expectativa é de que a medida contribua para reduzir a carga tributária e dar maior previsibilidade aos contribuintes dentro das regras do Código Tributário Estadual.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
