O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar um contrato de R$ 1.931.517,60 firmado pela Prefeitura de Cariri do Tocantins para serviços de preparação do solo, fornecimento e plantio de grama. Entre os pontos apurados estão a ausência de documentos que comprovem a execução dos serviços, possível superfaturamento e eventual utilização de servidores municipais em atividades previstas no contrato.
A investigação teve início após uma denúncia anônima registrada em fevereiro deste ano. O caso foi convertido em Procedimento Preparatório no dia 1º de julho para aprofundamento das apurações.
Segundo o MP, o contrato foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2024 e teve como vencedora uma empresa que, conforme os registros, atua no comércio de materiais de construção.
Durante a apuração, a Prefeitura encaminhou cópias do edital, do contrato e de documentos relacionados aos pagamentos. No entanto, informou que não localizou boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento dos serviços e relatórios de fiscalização do contrato.
Ainda conforme a resposta enviada ao Ministério Público, o município afirmou não possuir registros que indiquem se a preparação do solo e o plantio da grama foram executados pela empresa contratada ou por servidores da própria administração.
De acordo com a Promotoria, essa informação diverge de documentos de liquidação e pagamento referentes a notas fiscais emitidas pela empresa, que registram o recebimento dos serviços com atesto do fiscal do contrato e do responsável pelo almoxarifado.
Diante das inconsistências, o MP determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, os nomes dos servidores que assinaram os atestos e toda a documentação utilizada para autorizar os pagamentos.
O município também deverá informar se servidores públicos participaram da execução dos serviços. Em caso positivo, terá de esclarecer quem atuou, em que período e qual foi o fundamento legal para o emprego da mão de obra municipal.
A Promotoria solicitou ainda informações sobre uma publicação em rede social que, segundo a investigação, teria agradecido a servidores pelo plantio da grama, além de dados sobre o percentual executado do contrato, os valores pagos e a existência de novos documentos produzidos após a primeira resposta da Prefeitura.
O Ministério Público destacou que a abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades nem atribuição de responsabilidade ao município, à empresa contratada ou a agentes públicos. A investigação busca esclarecer os fatos antes de eventual adoção de outras medidas.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
