A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Olinda, no norte do Tocantins, após identificar irregularidades na aplicação das provas. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabelece que um novo concurso seja realizado no prazo de até três meses.
Segundo a sentença, foram constatadas falhas que comprometeram a segurança e a lisura do certame realizado em 2021. Com isso, ficam anuladas todas as etapas do concurso, incluindo os resultados, nomeações e posses dos candidatos aprovados.
A investigação teve início após denúncias feitas por participantes do concurso. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de conferência adequada da identidade dos candidatos, a ausência de detectores de metais e o compartilhamento de imagens de provas e gabaritos nas redes sociais enquanto o exame ainda estava em andamento.
Durante a tramitação do processo, um dos pontos destacados pela Justiça foi a divergência entre as informações apresentadas pela banca organizadora e o depoimento de uma testemunha sobre a utilização de detectores de metais nos locais de prova.
A decisão também determina que os candidatos que optarem por não participar do novo concurso tenham direito à devolução da taxa de inscrição.
Para evitar prejuízos à prestação de serviços públicos, a Justiça autorizou que os servidores nomeados para as áreas de saúde e educação permaneçam nos cargos até a conclusão do novo concurso e a posse dos futuros aprovados.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Nova Olinda informou que a atual gestão não participou da contratação da empresa responsável pelo concurso, realizada pela administração anterior.
O município afirmou que recebeu a decisão com surpresa, alegando que havia um entendimento judicial anterior favorável à validade do certame. A administração informou ainda que recorrerá da sentença e defenderá a manutenção do concurso nas instâncias superiores.
Segundo a prefeitura, a decisão ainda não é definitiva. Por isso, os servidores empossados continuam exercendo normalmente as funções até que haja uma nova manifestação da Justiça.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
