A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A modalidade, chamada pelo órgão de “cashback”, vai beneficiar 3.551.101 contribuintes, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os pagamentos estão programados para o dia 15 de julho e serão realizados exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Quem tem direito
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter direito à restituição.
Nesses casos, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em seus bancos de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer solicitação.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para receber o crédito, é necessário que o CPF esteja em situação regular e que exista uma chave Pix cadastrada com o CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de ser contemplados nesta etapa por não atenderem a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na página específica do serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. Caso identifique informações incorretas ou incompletas, o contribuinte poderá revisar, complementar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento.
Como será o pagamento
A restituição será depositada apenas em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá crédito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os critérios do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber — poderá solicitar o reembolso por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda de exercícios anteriores.
As orientações para preenchimento estão disponíveis na página de download dos programas geradores da declaração da Receita Federal.
Lote é diferente do calendário regular
A Receita Federal informou que este pagamento não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma regular de restituições. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
