O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para pedir o aumento da indenização por danos morais coletivos imposta à União em razão de manifestações institucionais da Marinha do Brasil consideradas depreciativas contra João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”, e os demais participantes da Revolta da Chibata.
Em primeira instância, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e determinou que a Marinha deixe de utilizar expressões ofensivas ou degradantes ao se referir aos revoltosos.
No recurso, o MPF sustenta que o valor é insuficiente diante da gravidade do caso e pede que a indenização seja elevada para R$ 5 milhões.
Segundo o órgão, a quantia deve ser destinada exclusivamente ao financiamento de projetos desenvolvidos por entidades públicas ou privadas voltados à valorização, preservação e divulgação da memória de João Cândido e dos acontecimentos relacionados à Revolta da Chibata.
Declarações motivaram ação
A ação teve origem em um ofício encaminhado, em 2024, pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante o debate sobre um projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
No documento, o comandante classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, chamou os marinheiros envolvidos de “abjetos” e afirmou que a atuação de João Cândido representava um “reprovável exemplo”.
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPF informou que chegou a expedir uma recomendação para que a Marinha cessasse esse tipo de manifestação institucional, mas o pedido foi rejeitado.
MPF aponta perseguição histórica
No recurso, assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Ministério Público afirma que as declarações feitas em 2024 não representam um episódio isolado, mas refletem um processo de perseguição institucional que se estende por mais de um século.
De acordo com o MPF, João Cândido e os demais marinheiros sofreram sucessivas tentativas de silenciamento mesmo após o fim da Revolta da Chibata.
Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou, em novembro de 1910, um movimento formado principalmente por marinheiros negros e pardos que reivindicavam o fim dos castigos físicos, especialmente o uso da chibata, prática ainda adotada pela Marinha mesmo após a abolição da escravidão.
O recurso também destaca que, embora os participantes da revolta tenham sido anistiados pelo Decreto nº 2.280, de 1910, o benefício foi praticamente anulado apenas três dias depois pela edição do Decreto nº 8.400. Segundo o MPF, a mudança abriu caminho para novas prisões, deportações e mortes de integrantes do movimento, evidenciando o descumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro à época.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
