O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar indícios de possíveis irregularidades em ações judiciais protocoladas na Comarca de Arapoema, no norte do estado. A investigação teve início após informações encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que identificou padrões considerados atípicos na tramitação de processos.
Entre as situações que serão analisadas está a existência de ações ajuizadas em nome de pessoas que já teriam morrido antes do início dos processos. O MP também pretende verificar o uso de procurações antigas, documentos com conteúdo padronizado e a possível repetição de demandas semelhantes no Tocantins e no Maranhão.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, um advogado é responsável pelo patrocínio de 225 ações distribuídas na comarca. O número de processos, entretanto, não é apontado pelo Ministério Público como prova de irregularidade, mas como um dos elementos que motivaram a abertura da apuração.
Durante a investigação, serão levantadas informações sobre cada ação, como datas de distribuição, procurações apresentadas, objeto dos processos e situação processual. O objetivo é verificar se há inconsistências ou eventual repetição de pedidos e documentos.
O procedimento também busca esclarecer se clientes tinham conhecimento das ações propostas em seus nomes e se as procurações utilizadas ainda refletiam sua manifestação de vontade no momento do ajuizamento. Nos casos envolvendo pessoas não alfabetizadas, deverão ser analisadas a forma de assinatura dos documentos e o cumprimento das formalidades legais.
Outro ponto que será apurado é a possível existência de ações idênticas ajuizadas simultaneamente no Tocantins e no Maranhão. O Ministério Público pretende comparar os processos para verificar se há repetição de partes, pedidos e fundamentos jurídicos.
A investigação foi aberta após comunicação do Centro de Inteligência e Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Cinugep), vinculado ao Tribunal de Justiça, responsável por identificar padrões que possam indicar uso abusivo do sistema judicial.
O procedimento está em fase inicial. Ao fim da apuração, caso não sejam encontradas irregularidades, o Ministério Público poderá arquivar o caso. Se forem constatados indícios de ilícitos, novas medidas poderão ser adotadas, assegurado o direito de manifestação dos envolvidos.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
