O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à implantação de canais de condução hídrica da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa ligada à bp bioenergy, na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigativo. O objetivo é apurar denúncias de danos ambientais envolvendo áreas de preservação, vegetação nativa e recursos hídricos.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), suposta retirada de cobertura vegetal e impactos relacionados à proximidade do empreendimento com a Terra Indígena Xerente.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a suspensão de licenças ambientais e a paralisação de obras ligadas ao projeto. Segundo o órgão federal, o empreendimento fica a menos de cinco quilômetros da terra indígena, o que exigiria a análise dos possíveis impactos sobre as comunidades.
A Funai informou que identificou a necessidade de avaliação do chamado Componente Indígena e apontou que a Licença de Instalação nº LI-20/2024 teria sido emitida sem uma manifestação conclusiva da fundação e sem a conclusão dos estudos previstos para casos com potencial impacto sobre povos indígenas.
MPTO solicita informações e análise técnica
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público solicitou ao Naturatins informações atualizadas sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, incluindo dados sobre fiscalizações e eventuais vistorias realizadas na Fazenda Gorgulho.
O órgão também pediu ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) uma avaliação técnica sobre os impactos das intervenções e a compatibilidade entre a supressão de vegetação autorizada e os dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As denúncias analisadas pelo MPTO incluem relatos de supressão de cerca de 5 mil hectares de vegetação nativa, além da abertura de aterros e canais próximos a nascentes e áreas consideradas sensíveis para a reprodução de peixes.
Licenciamento ambiental é questionado
O procedimento ocorre após questionamentos internos no Naturatins sobre o processo de autorização do empreendimento. Documentos do órgão apontaram dúvidas relacionadas à regularidade da área e à necessidade de novas análises antes da continuidade do licenciamento.
Segundo registros do processo, a Funai foi consultada durante a tramitação da licença, mas o Naturatins deu andamento ao procedimento após o prazo considerado pelo instituto, resultando na emissão da Licença de Instalação em novembro de 2024.
O Naturatins informou que recebeu a recomendação da Funai em julho de 2026 e que encaminhou resposta ao órgão federal. O instituto afirmou ainda que a análise do processo administrativo continua em andamento e que seguiu as normas previstas para o licenciamento ambiental.
Em nota anterior, a Pedro Afonso Bioenergia declarou que o empreendimento possui licenciamento regular e que as atividades foram realizadas conforme as autorizações concedidas pelos órgãos responsáveis. A empresa afirmou também que foram realizados estudos ambientais e obtidas as licenças necessárias para a execução do projeto.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
