Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. As mudanças tornam mais rígidas as exigências para a divulgação desse tipo de serviço em todo o país e têm como objetivo ampliar a proteção aos consumidores.
A partir de agora, todos os anúncios deverão exibir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas, em formato semelhante ao adotado nas propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros.
Entre as frases obrigatórias estão: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área total da peça publicitária.
As novas normas foram estabelecidas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Além da obrigatoriedade dos alertas, as regras proíbem qualquer publicidade que possa induzir o consumidor ao erro ou transmitir a ideia de ganhos garantidos. Também fica vetada a participação de especialistas em comentários que possam influenciar ou estimular apostas em eventos esportivos.
Outra restrição é a proibição da divulgação de marcas, aplicativos, sites ou perfis de plataformas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil.
As medidas também reforçam a proteção ao público infantojuvenil. Será considerada abusiva toda publicidade direcionada a menores de 18 anos. Com isso, ficam proibidos o uso de personagens, imagens, linguagem ou elementos que despertem o interesse desse público, além da veiculação de anúncios em escolas, creches e outros locais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Segundo o governo federal, as novas exigências buscam promover uma comunicação mais transparente sobre os riscos das apostas online e reduzir a exposição de pessoas vulneráveis a esse tipo de publicidade.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
