A Receita Federal começa a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal novidade é que as inscrições poderão ser formadas por uma combinação de letras e números, em vez de apenas números, como ocorre atualmente.
A mudança será aplicada apenas aos novos registros. As empresas que já possuem CNPJ não terão o cadastro alterado e não precisarão fazer nenhum procedimento por causa da atualização.
Segundo a Receita Federal, a medida foi adotada para ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.
Apesar da mudança, a estrutura do CNPJ permanece com 14 caracteres. As oito primeiras posições continuam identificando a empresa, as quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos seguem sendo exclusivamente numéricos, utilizados para validar a inscrição.
Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão. Isso significa que continuarão sendo emitidos CNPJs apenas com números, enquanto parte dos novos registros poderá receber a composição alfanumérica.
A Receita informou que os CNPJs atuais permanecem válidos por tempo indeterminado e poderão ser utilizados normalmente em bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições.
Empresas precisam adaptar sistemas
Embora não seja necessário alterar os cadastros existentes, a Receita orienta empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas a atualizarem seus programas para aceitar CNPJs com letras.
A recomendação busca evitar problemas em serviços como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.
De acordo com o órgão, a mudança foi necessária porque cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. O novo formato amplia significativamente a capacidade de emissão de inscrições sem afetar os cadastros existentes.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
