O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, na última sexta-feira (23), uma reunião administrativa com a BRK Ambiental e moradores de Araguaína, a fim de buscar solução para o problema no fornecimento de água na cidade.
Na oportunidade, a empresa reconheceu o desabastecimento ocorrido em 15 bairros do município, devido ao soterramento de um dos poços no mês passado e apresentou ações buscando a solução do caso.
Desde o ano passado, o MPTO recebe denúncias de desabastecimento, sendo que a situação se agravou em julho deste ano, quando foi rompido um dos poços de abastecimento. O sistema de fornecimento da BRK Ambiental tem 49 poços em Araguaína, mas apenas 28 estão em funcionamento.
A empresa informou que acabou de perfurar mais um poço e regularizou o fornecimento de água na cidade, com exceção do Setor Sul, onde continuam trabalhando para retomar normalmente o serviço.
Outras providências
Em relação à queixa dos moradores, de aumento da tarifa principalmente durante o período de desabastecimento, a concessionária informou que enviará unidade móvel de atendimento para reavaliar as cobranças, bem como orientou que a população busque atendimento na sua loja física no município.
Outra reclamação apresentada e que recebeu promessa de análise pela empresa foi a questão do caminhão-pipa. Segundo moradores, muitas vezes o caminhão só chega até parte da rua e não leva o serviço emergencial a todos que precisam.
Quanto aos consumidores que tiveram danos materiais decorrentes da falta de água, a BRK se comprometeu a avaliar cada caso e efetuar o ressarcimento mediante comprovação do dano. O Procon municipal também se encarregará de fazer os encaminhamentos para a empresa.
Durante a reunião, ficou definida também a ampliação e diversificação nos canais de comunicação de interrupção no fornecimento de água, que hoje normalmente ocorre via mensagem por SMS. Eventuais suspensões prolongadas passarão também a ser veiculadas em rádio e TV locais. A empresa também se comprometeu a melhorar os canais de atendimento ao consumidor através do 0800 e whatsapp, visando dar maior agilidade nas soluções das demandas.
A BRK informou que ainda em 2024 pretende perfurar três novos poços e justificou que, no período recente de crise, priorizou o abastecimento de escolas e unidades de saúde.
Fornecimento em áreas de invasão
Com relação à falta de água em comunidades localizadas em áreas não regularizadas, ocupadas por invasão, o Município de Araguaína apresentará à Promotoria de Justiça providências que serão adotadas para assistir à população. O Município ainda informará sobre a eventual criação da Agência Municipal de Fiscalização, que também foi um dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ocorrida na Câmara Municipal de Araguaína.
Multas e explicação sobre a tarifa
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização do Tocantins (ATR) esclareceu que tem realizado fiscalizações contínuas envolvendo a concessionária BRK. A empresa foi multada pela ATR por não assegurar a regularidade e a continuidade no fornecimento de água em vários bairros da cidade. Por fim, a ATR se comprometeu a apresentar à Promotoria de Justiça explicações sobre o sistema tarifário de cobrança de água.
