O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta terça-feira (7), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural do município e a empresa Sam Business Ltda. A medida foi tomada após crianças e adolescentes participarem de uma apresentação com coreografias de conotação sexual durante a Expo Araguaçu 2026.
A empresa Facebook, integrante do grupo Meta, também foi incluída no processo em razão da divulgação de vídeos do episódio nas redes sociais.
Conforme a ação, o caso ocorreu na madrugada do dia 4 de julho, durante o show de um DJ. Segundo o Ministério Público, crianças e adolescentes foram colocados no centro do palco e incentivados a dançar ao som de uma música com conteúdo sexualmente explícito.
Na ação, o órgão afirma que a situação expôs os menores a um contexto considerado vexatório e degradante em um evento público promovido pelo município com apoio do Sindicato Rural.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, a exposição de crianças e adolescentes em situações de erotização contraria direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por normas de proteção de menores no ambiente digital.
Vídeos foram publicados nas redes sociais
O Ministério Público também sustenta que o impacto do caso foi ampliado pela divulgação das imagens na internet. Segundo a ação, os vídeos foram publicados em perfis da Prefeitura de Araguaçu, do Sindicato Rural e do DJ Wam Baster no Instagram.
Como medida liminar, o órgão pede que a Justiça determine a retirada imediata das publicações. O pedido foi direcionado ao Facebook, à Prefeitura de Araguaçu, ao Sindicato Rural e à Sam Business Ltda.
MP pede indenização e medidas de proteção
Além da remoção dos vídeos, o Ministério Público solicita que a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural e a empresa Sam Business Ltda. sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil. Caso o pedido seja aceito, os recursos deverão ser destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação também prevê que o Facebook poderá ser responsabilizado financeiramente caso deixe de cumprir eventual determinação judicial para remover o conteúdo.
Outro pedido apresentado pelo MP é para que a Prefeitura adote protocolos de proteção nas próximas edições da Expo Araguaçu. Entre as medidas solicitadas está a proibição da participação de crianças e adolescentes em apresentações ou atividades com conteúdo sexualizado, sob pena de multa.
Até o momento, não há decisão da Justiça sobre os pedidos apresentados na ação. Os citados ainda poderão apresentar defesa, e o ajuizamento da ação não representa condenação dos envolvidos.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
