O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
A análise do habeas corpus ocorreu nesta quarta-feira (29), mas foi interrompida após um pedido de vista do desembargador Gilson Valadares. Com isso, Cláudia permanece presa até que o julgamento seja retomado. Ainda não há data para a continuidade da sessão.
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires abriu divergência e defendeu a manutenção da prisão, alegando a gravidade dos fatos investigados e os riscos para a aplicação da lei penal.
A defesa de Cláudia informou que aguardará a retomada do julgamento. Os advogados sustentam que a empresária não tentou fugir durante a operação policial e afirmam que a viagem realizada por ela no dia do cumprimento dos mandados já estava programada. A defesa também nega que um carro de luxo citado nas investigações tenha sido oferecido como vantagem indevida, afirmando que o veículo foi emprestado ao então namorado, Andreis Vicente da Costa.
Investigação
A Operação Falsa Emergência investiga supostas fraudes na contratação, sem licitação, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs de Palmas.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, Cláudia Fernanda é apontada como uma das principais articuladoras da contratação e teria atuado como intermediária para favorecer a organização junto a agentes públicos.
O inquérito foi concluído com o indiciamento de dez pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações também apuram a suspeita de uso de documentos produzidos com datas retroativas para justificar a contratação.
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após apontar indícios de irregularidades e determinou que a Prefeitura de Palmas reassumisse a gestão das unidades de saúde.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
