O Estado do Tocantins foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a um motociclista que afirmou ter sido atingido por spray de pimenta durante uma abordagem de trânsito em Taquaralto, na região sul de Palmas.
A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital. Conforme o processo, o caso aconteceu em 21 de outubro de 2025, na Avenida Tocantins.
Segundo o motociclista, ele retornava do trabalho quando percebeu que um agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia anotado a placa da motocicleta e lavrado uma multa. Ao solicitar uma cópia do auto de infração, iniciou-se uma discussão.
O homem afirmou que, durante o desentendimento, foi empurrado pelo agente. Ainda de acordo com o relato, quando já deixava o local, o servidor o seguiu e utilizou spray de pimenta contra ele. Uma mulher que passava pela avenida também teria sido atingida.
Após o episódio, o motociclista registrou um boletim de ocorrência e apresentou fotografias que, segundo a ação, mostram lesões provocadas pelo produto.
Na defesa, o Estado alegou que não havia provas suficientes para demonstrar que os danos foram causados pela conduta do agente. Também sustentou que o motociclista teria ofendido verbalmente o servidor e que a atuação ocorreu no exercício da atividade de fiscalização.
Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni entendeu que o uso do spray de pimenta foi desproporcional. Na sentença, o magistrado afirmou que eventuais ofensas verbais não justificavam o emprego de força física ou de agente químico contra uma pessoa que já deixava o local.
O juiz também considerou que o boletim de ocorrência, as fotografias apresentadas e uma comunicação interna do Detran reforçam a versão do motociclista sobre o ocorrido.
Na decisão, o magistrado concluiu que a agressão, as queimaduras e a exposição da vítima em via pública ultrapassam um mero aborrecimento, justificando a indenização por danos morais. O valor deverá ser corrigido pela taxa Selic.
Em nota, o Detran informou que ainda não foi oficialmente notificado da sentença. O órgão afirmou que, após receber a comunicação judicial, irá analisar o conteúdo da decisão e adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
