O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para verificar se a concessionária responsável pela administração do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, regularizou o sistema de prevenção e combate a incêndios e concluiu a renovação da Licença de Operação ambiental.
A medida foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (31) e será conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
Segundo o MP, a apuração teve início após uma notícia de fato que apontava a possibilidade de o aeroporto estar funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em situação regular.
De acordo com a portaria, informações encaminhadas pela corporação indicam que a concessionária foi autuada e notificada para realizar adequações técnicas. O prazo para cumprimento das exigências foi prorrogado até 2 de julho de 2026.
O Ministério Público também informou que a empresa comunicou que a Licença de Operação emitida pelo Naturatins está em processo de renovação.
Como o prazo da notícia de fato terminou antes da conclusão das diligências, o procedimento foi convertido em investigação preparatória para verificar se as pendências foram efetivamente resolvidas.
Entre as primeiras medidas, o MP requisitou ao Corpo de Bombeiros informações sobre o cumprimento das exigências e se o AVCB definitivo já foi emitido. Também solicitou ao Naturatins atualização sobre o processo de renovação da licença ambiental. A concessionária será oficialmente notificada sobre a investigação.
O que diz a concessionária
Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas informou que mantém uma estrutura permanente de prevenção e combate a incêndios, com equipe treinada, viaturas e equipamentos especializados.
A concessionária afirmou ainda que possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado, está cumprindo as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros para emissão definitiva do AVCB e que não há risco à segurança das operações aeroportuárias, uma vez que o terminal atende às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à legislação vigente.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
