O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Bernardo Sayão para o fornecimento de pães franceses e pães de queijo destinados à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. A investigação foi aberta após o órgão considerar elevada a quantidade prevista de alimentos adquiridos.
De acordo com o MPTO, o contrato foi assinado em fevereiro de 2026 e prevê gastos de R$ 38.090 até o fim do ano. Com base em um valor estimado de R$ 1,50 por unidade de pão de queijo, o Ministério Público calculou que a prefeitura poderá adquirir cerca de 2.539 unidades por mês, totalizando aproximadamente 27.929 pães de queijo durante a vigência do contrato.
Segundo o promotor responsável, a estimativa representa um consumo médio de cerca de 127 unidades por dia útil, número considerado “absolutamente desarrazoado” para uma secretaria com atividades predominantemente técnicas e administrativas.
Investigação teve início após denúncia
O procedimento foi instaurado após uma denúncia anônima encaminhada ao MPTO, em junho deste ano. Durante a análise do Portal da Transparência do município, o órgão informou ter identificado que o campo referente à modalidade de contratação aparecia como “None” (nenhum), o que levantou dúvidas sobre a regularidade do processo.
Ainda conforme o Ministério Público, inicialmente não teriam sido localizados documentos como estudos técnicos preliminares e termo de referência que justificassem a quantidade prevista no contrato.
Diante dos indícios, o MPTO determinou uma série de diligências, entre elas:
- envio da íntegra do processo administrativo pela Prefeitura, no prazo de 15 dias;
- apresentação de justificativa técnica sobre a quantidade de alimentos contratada e o número de servidores atendidos;
- entrega de notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes ao contrato.
Caso sejam constatadas irregularidades, como desvio de finalidade ou superfaturamento, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e ser obrigados a ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Prefeitura contesta apontamentos
Em nota, a Prefeitura de Bernardo Sayão afirmou que a contratação foi realizada dentro da legalidade e seguiu todos os procedimentos administrativos exigidos pela legislação.
Segundo o município, o contrato contempla o fornecimento de pães franceses e pães de queijo para atender, de forma conjunta, os setores de Habitação, Infraestrutura e Obras, que integram uma mesma estrutura administrativa com aproximadamente 50 servidores.
A administração municipal também informou que o processo foi formalizado e publicado, contendo documentos como o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, disponíveis no Portal da Transparência. De acordo com a prefeitura, esses documentos demonstram a necessidade da contratação, a estimativa de consumo e as condições estabelecidas para o fornecimento.
O procedimento segue em fase de apuração pelo Ministério Público, que aguarda o envio da documentação solicitada para dar continuidade às investigações.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
