As famílias afetadas pelos incêndios florestais no Tocantins terão direito a um benefício emergencial, conforme anunciado pelo Governo do Estado. Os recursos serão destinados aos fundos de assistência social dos municípios, responsáveis por distribuir o dinheiro às famílias impactadas. As regras para a concessão do benefício foram estabelecidas por meio de uma portaria publicada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Apoio aos Municípios em Situação de Emergência
Os municípios tocantinenses que decretarem situação de emergência devido ao aumento dos incêndios florestais poderão acessar recursos destinados à assistência social. O objetivo é oferecer suporte às populações afetadas pelas queimadas, que vêm causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública no estado.
A medida foi discutida em uma reunião entre representantes da Setas, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e outros órgãos, que estão implementando ações para amenizar os efeitos da seca severa, que afeta não apenas o Tocantins, mas também outras regiões do país.
Recentemente, o governo estadual anunciou um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões para o combate aos incêndios, incluindo a contratação de brigadistas. Além disso, foi decretada situação de emergência em nível estadual.
Portaria Define Critérios para Distribuição dos Recursos
A portaria publicada no dia 6 de setembro detalha os critérios para a transferência de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para os municípios que decretarem emergência e solicitarem ajuda ao governo estadual. Esses recursos serão utilizados para atender as famílias em situação de vulnerabilidade devido às queimadas.
Como Funciona o Benefício
Os benefícios emergenciais são uma política de assistência social destinada a suprir necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, como desastres naturais ou calamidades públicas. Os municípios atingidos poderão receber uma parcela única do benefício para ajudar as famílias afetadas. Cada prefeitura será responsável por definir como os recursos serão distribuídos.
Para ter acesso aos recursos, os municípios devem apresentar um decreto de emergência ou calamidade pública, um ofício solicitando a antecipação do recurso, e um relatório com as medidas a serem adotadas para o combate aos incêndios e assistência à população.
Prestação de Contas
Os municípios que receberem o benefício deverão prestar contas à Setas a cada quatro meses, relatando como os recursos foram utilizados. O não cumprimento dessa exigência poderá resultar na suspensão dos repasses no ano seguinte.
A medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins em minimizar os danos causados pelos incêndios florestais, protegendo a população mais vulnerável e garantindo o suporte necessário durante este período crítico.
